Site do CONSEG COTIA - Conselho Comunitário de Segurança
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Conselhos Comunitários de Segurança
Decreto n° 2332, de 2003. Aprova os Conselhos Comunitários de Segurança
Os Conselhos Comunitários de Segurança
Cel PM Roberson Luiz Bondaruk
São conselhos compostos por cidadãos como você, que querem contribuir e participar da segurança da sua comunidade, melhorando-a e tornando-a mais adequada ao que a própria comunidade considera como ideal. Os Conselhos comunitários permitem ao poder público atender com mais eficiência, pois uma comunidade organizada é muito mais efetiva na busca das coisas que precisa.
O Conselho é composto por membros natos que são o Comandante da Polícia Militar local, Delegado Titular do distrito e o Comandante da Guarda Civil Metropolitana que abrange seu bairro e membros eleitos que são voluntários da comunidade que se candidatam e são eleitos pela própria comunidade, por períodos de tempo determinados pela Organização Estadual dos Conselhos Comunitários, conforme decreto estadual. No Paraná os Consegs são regulados pelo Decreto Estadual 2332/2003.
O conselho promove reuniões periódicas para tratar de assuntos de segurança pública do bairro ou cidade que abrange. Nas cidades maiores é normal que haja conselhos em cada bairro, enquanto nas cidades menores os conselhos por vezes são únicos.
O que é importante lembrar que a função do Conseg não se limita a cobrar ações da polícia embora isso faça parte do trabalho, ou apenas consertar viaturas ou fazer reformas em sedes de companhia PM, GCM ou Delegacias. Esta ajuda é importante embora o ideal fosse que o próprio Estado provisse tais necessidades, mas o fundamental é que o Conseg seja um órgão organizador da comunidade, apoiando as ações de polícia e principalmente, buscando criar uma cultura de prevenção entre os moradores, através da difusão de informações, promovendo eventos comunitários, buscando a solução de problemas urbanos que geram criminalidade. São exemplos disso a realização de mutirões para limpeza de ruas, com apoio da prefeitura, limpeza das fachadas, a busca pela reposição de iluminação ausente ou avariada, combate à pixação através de uma vigilância constante de moradores e comerciantes e assim por diante.
Outra questão a destacar e que tem trazido problemas para o funcionamento dos Consegs é a sua exploração política. Muitas pessoas o vêm como um trampolim político para candidaturas a cargos eletivos. Não que uma pessoa que ao trabalhar no Conseg demonstre uma representatividade interessante para a comunidade, não possa se candidatar a um cargo de vereador por exemplo, mas usar o Conseg exclusivamente para esta finalidade, como é frequente ocorrer, costuma redundar em duplo fracasso: o “candidato” não se elege e o Conseg se desfaz, pois as pessoas que colaboravam se sentem “usadas”.
Também a postura do cidadão em relação ao Conseg é importante destacar. As pessoas que costumam participar de reuniões dos Conselhos normalmente se limitam a trazer problemas e cobrar soluções. Esta não é a idéia correta. O ideal é que a pessoa ofereça também algum tipo de ajuda, assumindo funções dentro do conselho, ajudando na organização de eventos comunitários, coordenando atividades sociais que ajudem a comunidade, como oficinas de trabalho artesanal, grupos de busca de empregos, incentivo a atividades esportivas com jovens, adultos e crianças e assim por diante. Todos podem ajudar. Por mais humilde que seja a sua contribuição, ela tem duplo efeito: traz sempre algum auxílio e demonstra união com a comunidade.
Para citar um exemplo, num bairro de Curitiba, havia muitas chamadas para que as viaturas da PM, transportassem doentes a hospitais e clínicas, sempre se alegando emergência. A comunidade organziada pelo Conseg do bairro organizou uma escala de pessoas voluntárias que tinham carros e podiam fazer o transporte de moradores necessitados.
As viaturas da PM passaram a ficar mais livres e isto melhorou o tempo médio de atendimento de ocorrências, aumentou o patrulhamento e a presença ostensiva da polícia e a criminalidade caiu. Esta é só uma das muitas idéias simples que podem ser adotadas pela comunidade e que impactam diretamente na segurança pública.
Inclusive as ações de polícia comuntária que hoje avançam nas ações de polícia pelo Brasil afora são muito mais efetivas quando no local onde elas acontecem existe um Conseg atuante. Tanto que os PMs que iniciam um trabalho como este em um bairro ou localidade têm como primeira missão organizar o Conselho onde não existe.
Por isso sugerimos:
- Verifique a existência do Conselho Comunitário de Segurança do seu bairro ou cidade;
- Se não houver, procure informações junto à Secretaria de Segurança Pública que possui um departamento específico para esta finalidade, sobre como criar o conselho do seu bairro, o que é bastante simples e de extrema importância para a segurança da sua lotérica e da sua comunidade;
- Participe da organização, constituição, reuniões e atividades dos conselhos. Você e sua comunidade só tem a ganhar. No Paraná acesse o site http://www.conseg.pr.gov.br/, onde vc obterá muito mais informações e orientações.
Concluindo, participe do Conselho Comunitário de Segurança é importante para você para sua família e para sua comunidade.
